Lei Ordinária Nº 1023 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 1023

Ano: 2019

Data: 09/12/2019

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Elaboração da Lei Orçamentária

Propositores(as):

Ementa:

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências."

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: